Processo 595437/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/11/2010 16:36
Autuado em 04/11/2010 16:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1140/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2012 Acórdão   1140/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2012 Acórdão   1140/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado DAVI GEMAEL DE ALENCAR LIMA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/11/2010 16:36 145903/10 PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Juntadas
DataDescrição
18/11/2015 12:23 Termo de Entrega em Mãos
23/05/2011 09:04 do Protocolo nº 28802-3/11, referente a Contrarrazões ao Recurso de Revista

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2012 392 Acórdão nº 1140/2012
13/04/2012 382 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 19/04/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2012 07:35 DGP  
08/05/2012 15:03 DF  
03/05/2012 09:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 201/2012 -
27/04/2012 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 285/2012 -
19/04/2012 17:00 STP Acórdão nº 1140/2012 -
19/04/2012 17:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 245/2012 -
03/04/2012 08:31 GCAML  
03/08/2011 11:16 SMPjTC Parecer nº 401/2012 - Provimento PELO PROVIMENTO DO RECURSO. EM HIPÓTESE DIVERSA, MAS ACEITOS SEUS FUNDAMENTOS, PELA FIXAÇÃO DE DATA FINAL PARA O APROVEITAMENTO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR REMUNERADO EM CARGO NÃO EFETIVO.
01/06/2011 16:34 DIJUR Parecer nº 4423/2011 - Recurso de Revista. Decisão que averbou tempo de serviço em cargo em comissão para todos os efeitos legais. Inconformismo do MPjTC. Métodos interpretativos. Pelo desprovimento.
01/06/2011 07:51 DGP Informação nº 114/2011 -
31/05/2011 17:28 DIJUR  
25/05/2011 15:31 DGP  
19/05/2011 13:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1060/2011 -
11/05/2011 16:23 DGP Despacho Processual Diverso nº 293/2011 -
25/04/2011 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 848/2011 -
20/04/2011 17:43 DIJUR  
15/04/2011 16:31 DGP Informação nº 65/2011 -
25/03/2011 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 674/2011 -
11/01/2011 11:08 SITIO  
01/12/2010 15:43 GCAML  
24/11/2010 15:21 DGP Despacho Processual Diverso nº 293/2010 -
08/11/2010 11:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2540/2010 -
04/11/2010 16:36 DP Informação nº 1946/2010 -
04/11/2010 16:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14569/2010 -

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